CCJ do Senado pode votar nesta quarta projeto que altera as regras de prisão preventiva
Pela proposta, medida poderá ser determinada pelo juiz se houver a possibilidade do suspeito, uma vez solto, cometer novos crimes. ...
Pela proposta, medida poderá ser determinada pelo juiz se houver a possibilidade do suspeito, uma vez solto, cometer novos crimes. ...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas, também chamada ...
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