STF valida lei paulista que pune empresas por trabalho escravo
STF Decidiu Valival Lei Paulista Que Pune Empreas por Trabalho Escravo, com Alguns Ajustes. Leis na Gazeta do Povo.
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Plenário do STF decidiu por unanimidade válida limite para a dedução de gastos com educação no irpf. Leia na Gazeta ...