STF torna réus irmãos Brazão e delegado no caso Marielle
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus os acusados de serem os mandantes do ...
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Lei sancionada em abril de 2021 tipificou prática no Código Penal, que pode acontecer no mundo físico ou virtual e ...
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