Barroso vota a favor de redes serem responsabilizadas por postagens de usuários; Mendonça pede vista | Política
De acordo com Fux, podem ser considerados conteúdos ilegais os que tratam de discurso de ódio, crime, racismo, pedofilia, incitação ...
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, abriu divergência no julgamento do Marco Civil da Internet (MCI), nesta ...