Barroso diz que ministros têm acordo para fixar 40g como quantidade para diferenciar usuário de traficante
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (26) que os ministros têm um ...
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (26) que os ministros têm um ...
Resumo da decisão tomada pela Corte será considerada pelos ministros. Orientações servirão de guia para a aplicação da decisão pela ...
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