STF deixará brecha para punir tráfico de maconha disfarçado de consumo
Corte trabalha com conceito de "presunção relativa": "Se o traficante estiver com 10g na boca de fumo, vai ser preso ...
Corte trabalha com conceito de "presunção relativa": "Se o traficante estiver com 10g na boca de fumo, vai ser preso ...
A proposta prevê aumento de um terço da pena nos casos em que o crime seja cometido por pais, avós ...
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