PGR diz que cabe ao STF analisar punição a militares acusados da morte de Rubens Paiva
Supremo Vai Decidir se Aça contra Militares Acusados Pelo Assassinato do Político, Durante a Ditadura Militar, Pode Prosseguir. Relator do ...
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O Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) extinguiu a punibilidade de Roberto Jefferson no caso de suposta injúria eleitoral contra ...