Câmara aprova tornar crime captar imagens 'sensuais' em espaços públicos sem consentimento
O texto amplia a tipificação do chamado 'upskirting' para contemplar também o registro de imagens que não expõem partes íntimas ...
O texto amplia a tipificação do chamado 'upskirting' para contemplar também o registro de imagens que não expõem partes íntimas ...
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, escreveu o coro contra as ...