Congresso promulga emenda à Constituição que veda extinção de tribunais de contas
O Congresso Nacional prometeu, nesta terça-feira (5), uma emenda à Constituição que veda a criação ou a extinção dos tribunais ...
O Congresso Nacional prometeu, nesta terça-feira (5), uma emenda à Constituição que veda a criação ou a extinção dos tribunais ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que ...