Projeto antifacção endurece penas para o crime organizado
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública enviará nesta quarta-feira (22) à Casa Civil o projeto de lei antifacção. ...
Tag: penas
Projeto Antifacção aumenta penas a membros de organizações criminosas
O projeto de lei que cria o tipo penal de "organização criminosa comprometida", com o objetivo de suportar as penas ...
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