Suécia propõe redução de maioridade penal para 13 anos
O governo da Suécia anunciou nesta segunda-feira (26) que vai encaminhar ao Parlamento uma proposta para reduzir a maioridade penal ...
Tag: Penal
Código penal da Indonésia prevê prisão por “fake news” e adultério
Entrou em vigor nesta sexta-feira (2) o novo código penal da Indonésia, que substitui a legislação criminal que havia sido ...
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