Senado adia votação de lei que tornaria crime ocupação e invasão de praias
Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiram adiar a votação da Proposta de Emenda à ...
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A Justiça Federal do RN considerou inconstitucional a taxa de ocupação de terrenos de marinha, em meio ao debate sobre ...
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