TRF-1 autoriza publicação de norma de conselho sobre aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro
A decisão do desembargador Ney Bello derrubou ordem de primeira instância contra resolução do Conanda. Para magistrado, é preciso proteger ...
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A Justiça Federal do estado americano do Texas decidiu neste domingo (22) suspender uma norma do governo do presidente democrata ...