Senado aprova limitação do salário mínimo e do BPC e encaminha para sanção
Das medidas que faltavam ser comprovadas, os senadores aprovaram a limitação do crescimento real do salário mínimo dentro das regras ...
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Câmara aprova limitação de hipóteses para liberação de presos em audiência de custódia
Juiz deverá decretar prisão preventiva se detido já foi solto anteriormente durante audiência e se praticou crime violento com uso ...
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