Projeto que autoriza estados a legislarem sobre armas avança na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24), com o placar de 34 a 30, ...
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O PSOL afirmou que pretende acionar o STF, caso o projeto avance, alegando inconstitucionalidade da proposta. Segundo o partido, o ...
Texto prevê dispensa de licitação para aquisição de bens e contratação de obras, além de redução de prazos e processos...
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