Porte de maconha para uso pessoal: descriminalizar não é legalizar nem despenalizar; veja a diferença
O STF decidiu nesta terça descriminalizar a porta para uso pessoal. Nesta quarta, o tribunal vai fixar qual é a ...
O STF decidiu nesta terça descriminalizar a porta para uso pessoal. Nesta quarta, o tribunal vai fixar qual é a ...
A operação dos jogos de azar, no entanto, deverá seguir uma série de critérios. Serão exigidos, por exemplo, valores mínimos ...
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