STF decide que é válida a execução imediata da pena de condenados pelo Tribunal do Júri | Política
"A Constituição Federal, levando em conta a presunção de inocência (art. 5º, inciso LV), e a Convenção Americana de Direitos ...
"A Constituição Federal, levando em conta a presunção de inocência (art. 5º, inciso LV), e a Convenção Americana de Direitos ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) permitir a execução imediata da pena para pessoas condenadas por homicídio ...
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