Porte de maconha para consumo individual: veja quais os próximos passos e os efeitos da decisão do Supremo | Política
Quando for aprovado pelas duas Casas e transformado em emenda, o texto dos parlamentares passa a ter aplicação. Mas não ...
Quando for aprovado pelas duas Casas e transformado em emenda, o texto dos parlamentares passa a ter aplicação. Mas não ...
No entanto, a legislação não fixa uma pena de prisão para a conduta, mas sim avaliações como advertência, prestação de ...
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