PEC do marco temporal indígena reabre disputa constitucional
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional o trecho da Lei 14.701/2023, que instituiu o marco temporal para a ...
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional o trecho da Lei 14.701/2023, que instituiu o marco temporal para a ...
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou por nove votos a uma inconstitucionalidade do Marco Temporal das terras ...

