'É Inconstitucional e ilegal': OAB aprova parecer e se posiciona contra PL que equipara aborto ao crime de homicídio
Aprovado em regime de urgência na Câmara, texto equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio simples e ...
Aprovado em regime de urgência na Câmara, texto equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio simples e ...
O posicionamento da comissão, segundo a conselheira, será levado ao plenário nesta segunda-feira (17) e reunido à votação de 81 ...
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