CCJ da Câmara aprova projeto para punir com mais rigor o abuso de incapazes
A proposta prevê aumento de um terço da pena nos casos em que o crime seja cometido por pais, avós ...
A proposta prevê aumento de um terço da pena nos casos em que o crime seja cometido por pais, avós ...
RECENTEMENTE postamos aqui sobre a novidade descortinada pelo NCN-RJ (Novo Código de Normas Extrajudiciais do Rio de Janeiro – também ...
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