STF decide sobre apostas esportivas em disputa de bilhões
O Tribunal Supremo Federal (STF) Formou Maioria e Declarou Inconstitucionais Dispositivos da Lei 14.790/2023, Conhecida Como Lei Das Apostas Esportivas. ...
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CCJ no Senado aprova regulamentação da Reforma Tributária
Um comissão de constituição e justiça (ccj) do senado abroopou nesta quarta-fira (17) o projeto de regulamentação da reforma Trututária, ...
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