STJ mantém PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS
Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a incidência dos impostos federais PIS (Programa de Integração Social) ...
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A força-tarefa é apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Montes ...