Moraes atende Gonet e exclui receitas próprias do MP do arcabouço fiscal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta terça-feira (27), um liminar "para refletir, quanto ao ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta terça-feira (27), um liminar "para refletir, quanto ao ...
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou, na última quarta-feira (21), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) solicitando que o ...