Dino autoriza mineração de povos indígenas em suas terras
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deferiu medida cautelar que permitiu a omissão do Congresso Nacional em ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (5) para validar o aumento de pena por crimes contra a ...