Ao fixar a tese, STF decide que porte de maconha para uso pessoal não gera antecedente criminal nem serviço comunitário
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) a tese sobre o porte de maconha para uso pessoal. Isso ...
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (26) que os ministros têm um ...
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