CCJ adia votação de proposta que fixa marco temporal para demarcação de terras indígenas | Política
“Esse elemento é relevante para excluir qualquer alegação de que o chamado marco temporal seria inconstitucional, ou estaria em desacordo ...
“Esse elemento é relevante para excluir qualquer alegação de que o chamado marco temporal seria inconstitucional, ou estaria em desacordo ...
Ao desempatar a votação, Zanin argumentou que "é ampla a jurisprudência desta Suprema Corte que reconhece que as guardas municipais ...
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