PEC que fixa mandatos no STF deverá avançar ainda neste ano
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa mandatos de oito anos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ...
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa mandatos de oito anos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ...
“A critério do colegiado e visando à qualificação dos trabalhos, poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e ...
© 2024 Rede BCN | Todos os direitos reservados. E-mail: [email protected]
© 2024 Rede BCN | Todos os direitos reservados. E-mail: [email protected]