STF reconhece omissão do Congresso em editar lei para proteção específica do Pantanal | Política
A maioria da Corte acusou o voto do relator, ministro André Mendonça, para declarar a missão legislativa. O ministro ressaltou ...
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Atualmente, a população LGBTQIA+ não é assistida pela legislação federal sobre a possibilidade de espaços específicos. A questão é ainda ...
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