Porte de maconha para uso pessoal: entenda como ficou após a conclusão do julgamento no STF
Ministros fixaram uma tese que estabelece que a conduta não é crime, apesar de continuar como um ato ilícito com ...
Ministros fixaram uma tese que estabelece que a conduta não é crime, apesar de continuar como um ato ilícito com ...
A definição permitirá identificar se uma pessoa está portando uma substância para consumo individual, que deixou de ser considerada crime ...
© 2024 Rede BCN | Todos os direitos reservados. E-mail: [email protected]
© 2024 Rede BCN | Todos os direitos reservados. E-mail: [email protected]