STF define critério para distinguir usuário de traficante; entenda os efeitos da decisão
A definição permitirá identificar se uma pessoa está portando uma substância para consumo individual, que deixou de ser considerada crime ...
A definição permitirá identificar se uma pessoa está portando uma substância para consumo individual, que deixou de ser considerada crime ...
Quando for aprovado pelas duas Casas e transformado em emenda, o texto dos parlamentares passa a ter aplicação. Mas não ...
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