STF define critério para distinguir usuário de traficante; entenda os efeitos da decisão
A definição permitirá identificar se uma pessoa está portando uma substância para consumo individual, que deixou de ser considerada crime ...
A definição permitirá identificar se uma pessoa está portando uma substância para consumo individual, que deixou de ser considerada crime ...
Zanin abriu discordância sobre o porte da maconha, mas concordou em definir quantidade-limite para usuário. Regras valerão após julgamento terminar; ...
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