Fundo bilionário reacende disputa sobre igualdade racial
Uma proposta de emenda à constituição (PEC) 27/2024, Que Cria o Fundo Nacional de Reprariamente Econômica e Promoção da Igualdade ...
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O Tribunal Supremo Federal (STF) Formou Maioria e Declarou Inconstitucionais Dispositivos da Lei 14.790/2023, Conhecida Como Lei Das Apostas Esportivas. ...