STF define critério para distinguir usuário de traficante; entenda os efeitos da decisão
A definição permitirá identificar se uma pessoa está portando uma substância para consumo individual, que deixou de ser considerada crime ...
A definição permitirá identificar se uma pessoa está portando uma substância para consumo individual, que deixou de ser considerada crime ...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para validar artigo da lei do Mais Médicos que exige a ...
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