Gilmar rebate Pacheco e nega que STF tenha invadido competência do Congresso ao decidir sobre maconha | Política
Não há invasão de competência porque de fato o que estamos examinando é a constitucionalidade da lei, especialmente o artigo ...
Não há invasão de competência porque de fato o que estamos examinando é a constitucionalidade da lei, especialmente o artigo ...
O STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Pacheco é autor de uma PEC que proíbe o ...
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