Golpe: Código Penal prevê punição mesmo que crime não tenha sido consumado | Blog da Andréia Sadi
A pena por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou ...
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Exército publica Código de Ética com regras contra fake news e diretriz para ‘uso correto das redes’ | Política
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