STF prorroga audiências de conciliação sobre o marco temporal
Audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas.| Foto: Rosinei Coutinho/STFO ministro ...
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Projeto sobre audiências de custódia desafia desencarceramento
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (5) um projeto de lei (PL 714/23) que torna obrigatória a prisão ...
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