STF volta a analisar se há omissão do Congresso sobre licença-paternidade no dia 22 de setembro
Corte avalia se há omissão do Congresso em elaborar legislação sobre tema. Julgamento foi suspenso no começo de agosto por ...
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Pela tese, indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da ...
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