STF retoma análise de lei do RJ que obriga bares e restaurantes a fornecer água filtrada gratuita
Ministros julgam recurso sobre a lei no plenário virtual até o dia 6 de agosto. Relator, Dias Toffoli votou por ...
Ministros julgam recurso sobre a lei no plenário virtual até o dia 6 de agosto. Relator, Dias Toffoli votou por ...
Além disso, em fevereiro, quando a Câmara dos Deputados aprovou o projeto, ele acreditou que o custo inicial do benefício ...
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