“ADPF das Favelas” abre precedentes graves de ativismo judicial
A conhecida “ADPF das favelas” (ADPF 635), ação que visa reduzir a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro, ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 13 de novembro o início do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito ...