Gilmar Mendes suspende ação contra governador do Acre
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou a suspensão, por 15 dias, de um processo contra o governador ...
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STF decide sobre apostas esportivas em disputa de bilhões
O Tribunal Supremo Federal (STF) Formou Maioria e Declarou Inconstitucionais Dispositivos da Lei 14.790/2023, Conhecida Como Lei Das Apostas Esportivas. ...
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