CCJ da Câmara começa a analisar PEC que pretende acabar com aborto legal no Brasil | Política
Se aprovado na comissão, a PEC ainda terá de ser comprovada por uma comissão especial e só depois será pelo ...
Se aprovado na comissão, a PEC ainda terá de ser comprovada por uma comissão especial e só depois será pelo ...
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar o artigo 166 ...