CCJ da Câmara aprova projeto para punir com mais rigor o abuso de incapazes
A proposta prevê aumento de um terço da pena nos casos em que o crime seja cometido por pais, avós ...
A proposta prevê aumento de um terço da pena nos casos em que o crime seja cometido por pais, avós ...
À época, a Câmara afirmou à PGR que as empresas atuam para resguardar interesses econômicos e "têm lançado mão de ...
© 2024 Rede BCN | Todos os direitos reservados. E-mail: [email protected]
© 2024 Rede BCN | Todos os direitos reservados. E-mail: [email protected]