STF proíbe que juiz de 1ª instância autorize buscas no Congresso
Por unanimidade, Ó Supremo Tribunal Federal (STF) Proibiu que Juízes de Primeira Instância Determinem Buscas e Apreensões Nas dependem de ...
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ALERJ APROVA, EM 1ª Discutão, Projeto que Torna Corpus Christi Feriado Estadual Uma legislativa de Assembleia do Rio de Janeiro ...