O Tribunal Superior Eleitoral volta a julgar nesta terça-feira (11) a cassação dos mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium, do PP, e do vice dele, Edilson Damião, do Republicanos. Os dois responderam por abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022.
O que o TSE vai julgar é o recurso da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que declarou a inelegibilidade do Denarium por oito anos. A declaração veio por uso da máquina pública para obter vantagens em políticas eleitorais e de programas sociais para obter votos nas eleições. Eles distribuíram cestas básicas, reformaram casas de famílias de baixa renda, ultrapassaram gastos com publicidade, além de terem repassado cerca de R$ 70 milhões do governo do estado para certos municípios sem observar as regras.
O caso começou a ser analisado em agosto do ano passado. Mais de um ano depois, foi retomada na sessão do último dia 26 de outubro com o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, que confirmou a decisão do TRE. Em seguida, a sessão foi suspensa novamente por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
A determinação da relatora é para a realização imediata de novas eleições no estado. E diretas. É o que prevê a Lei Eleitoral, como explica o jurista Marlon Reis.
“No Código Eleitora, o que se prevê, é nova eleição a qualquer tempo até seis meses antes do término do mandato. Eleição indireta só se para nos seis meses antes do término do mandato”.
O Denarium já teve o mandato cassado por duas vezes pelo TRE de Roraima. A primeira pelo caso das cestas básicas. Em segundo lugar, pela reforma das casas dos candidatos. A partir daí, os recursos chegam ao TSE. Em novembro passado, uma nova cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral.
A sessão desta terça-feira no TSE começa às 19h.
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