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R$ 4,6 bilhões. Esse foi o custo, apenas no ano passado, para manter o serviço postal em todas as regiões do país. E o problema, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), é que ninguém sabe ainda quem vai pagar essa conta.
O TCU aprovou, nesta quarta-feira (22), um alerta ao governo federal sobre o custo da universalização do serviço postal prestado pelos Correios. Por unanimidade, o plenário do tribunal aprovou o acórdão de uma auditoria realizada sobre o assunto.
A Corte alertou que a universalização dos Correios está gerando um rombo que pode sobrar para o contribuinte. Segundo o ministro relator, Benjamin Zymler, a falta de previsão de compensação dos custos da estatal obriga o aporte de recursos por parte da União.
“A inexistência de um mecanismo explícito e estruturado de cobrança dos custos da universalização fragiliza a capacidade da ECT de absorver de forma permanente o déficit associado às obrigações de serviço universal.”
O ministro permite que o valor seja compatível com outras políticas públicas relevantes, como o Programa Farmácia Popular e a merenda escolar, mas, ao contrário dessas ações, os Correios não têm verba garantida no orçamento para cobrir o prejuízo.
“Esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União, seja pela crescente exposição de corrente de garantias concedidas pela União a empréstimos tomados pela ECT, seja pela necessidade possível de transportes financeiros adicionais.”
A situação já é crítica: em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional concedeu um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação da empresa, com garantias da União. Para tentar se recuperar, os Correios lançaram um programa de desligamento voluntário e fecharam agências pelo país. O TCU avalia que esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal e amplia o risco fiscal da União.
Procurada, a assessoria dos Correios informou que não vai se pronunciar sobre a decisão do TCU.
*Com informações da Agência Brasil
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