Mulheres vítimas de agressão terão prioridade para realização de cirurgia reparadora no SUS e também para atendimento psicológico e social. É o que está previsto no projeto de lei aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira.
Pelo texto, hospitais, delegacias, unidades de saúde e de assistência social – ao receber mulheres que sofreram violência – devem informar sobre esses direitos previstos no PL.
A relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra, da União Brasil do Tocantins, afirmou que a iniciativa permite ampliar o atendimento para mulheres vítimas de violência.
Outra proposta aprovada nesta quarta-feira no Senado institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com uso de inteligência artificial, buscando garantir as medidas protetivas e prevenir a violência doméstica.
Os projetos seguem agora para análise da Câmara dos Deputados.
Já os deputados federais aprovaram a autorização de venda de sprays de pimenta ou outros vegetais para defesa pessoal de mulheres com mais de 16 anos, com a possibilidade de penalização em caso de uso indevido desse dispositivo. O projeto de lei também precisa ser apreciado pelos senadores.
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