Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal votou nesta sexta-feira (7) por rejeitar os recursos e manter as notificações do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado.
Outros seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista também tiveram seus recursos rejeitados.
No fim da tarde, a ministra Cármen Lúcia, acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, para rejeitar o recurso apresentado pela defesa dos réus. Mais cedo, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram pela manutenção das condenações.
O ministro Luiz Fux, único que votou pela absolvição de Bolsonaro e demais acusados do núcleo 1, não participou do julgamento dos recursos, por ter deixado o colegiado. Em outubro, o magistrado mudou da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, aproveitando a vaga aberta com a retirada do ministro Luís Roberto Barroso.
Foram julgados os chamados embargos de declaração, recurso que tem o objetivo de omissões claras e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado em 11 de setembro e terminou com as declarações de Bolsonaro e seus aliados na trama golpista.
São eles: Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, Agência Brasileira de Inteligência.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da especificação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e jogou a tornozeleira eletrônica.
Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar em função de outra investigação, referente ao inquérito sobre a tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
A partir de agora, Alexandre de Moraes caberá decidir quando Bolsonaro e os demais réus serão presos.
A medida deverá ocorrer após o ministro declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e a possibilidade de recurso. Não há prazo para a decisão.
A princípio, Bolsonaro e outros réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário, mas as defesas podem insistir na tentativa de apresentá-lo.
Para que o caso seja julgado novamente pelo pleno, os acusados deverão obter pelo menos dois votos pela absolvição. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.
*Com informações da Agência Brasil
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