O Supremo Tribunal Federal(STF) decretou sigilo em inquérito sobre suposta interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), nas investigações sobre irregularidades no Ministério da Educação (MEC). A decisão desta quinta-feira, 30, acontece após devolução da 1ª instância, na Justiça Federal de Brasília.
Anteriormente, o processo tramitava de forma pública na Corte. O envio da investigação ao Supremo acontece a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou haver “indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações”.
As suspeitas é que o ex-ministro da Milton Riberio foi avisado pelo líder brasileiro sobre a operação da Polícia Federal em desdobramento.”MPF vem requerer que o auto circunstanciado nº 2/2022, bem como o arquivo de áudio do investigado Milton Ribeiro, que aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do residente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações, sejam desentranhados dos autos e remetidos, de maneira apartada e sigilosa, ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu o Ministério Público na solicitação.”
Além de investigar possível interferência do presidente nas investigações, o processo também apura as supostas irregularidades cometidas no Ministério da Educação. O caso do MEC ganhou novos desdobramentos depois da Polícia Federal deflagrar a Operação “Acesso Paralelo”, que levou a prisão preventiva do ex-ministro Milton Ribeiro e de outros quatro acusados em 22 de junho.
As investigações apontam envolvimento do ex-membro do governo em esquema de favorecimento a pastores e políticos religiosos, sendo apontado crimes como corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Agora, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, deve pedir nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso, cabendo ao órgão se posicionar sobre possível investigação contra o mandatário.
Ao todo, quatro ações já foram apresentadas na Suprema Corte pedindo a abertura de investigação contra o Jair Bolsonaro, sendo três delas de relatoria da ministra Cármen Lúcia e um do ministro Alexandre de Moraes.