Parlamentares ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal e querem que Lindôra Araújo responda por prevaricação. Senadores que participaram da CPI da Covid ingressaram nesta terça-feira (26) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a abertura de uma investigação sobre a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pelo suposto crime de prevaricação.
A ação, direcionada ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, foi apresentada um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o arquivamento de sete das dez apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros abertas a partir das conclusões da CPI da Covid. O pedido foi assinado por Lindôra.
Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Arquivamento de apurações da CPI da Covid: o que diz a PGR
Os parlamentares ainda pedem a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, com o objetivo de avaliar a eventual responsabilidade administrativa e criminal de Aras e Lindôra, e ainda que o Supremo não arquive as investigações, conforme pediu a PGR, antes de apurar se houve ou não o cometimento de irregularidades pela procuradoria.
A ação também pede que Fux requeira a manifestação de Aras sobre os fatos apurados pela CPI da Covid, de modo a impedir a atuação de seus auxiliares no caso.
Para os senadores, se o procurador-geral mantiver a “conduta omissiva”, os autos da investigação devem ser encaminhados ao Conselho Superior do MPF para que designe um subprocurador-geral da República para atuar na apuração sobre os fatos indicados pela CPI e também investigar Aras por supostos ilícitos funcionais e administrativos.
Blindagem
No documento, os senadores firmam que há uma “blindagem” ao governo federal por parte do procurador-geral da República, Augusto Aras, e de seus “testas de ferro” na procuradoria.
“A atuação da gestão Aras após quase 3 anos deixa evidente o modus operandi da blindagem: abertura de procedimentos preliminares para não envolver a Polícia Federal, que participaria, se houvesse inquérito aberto, e, após o caso esfriar, pedir para arquivar. A conduta sorrateira, sempre ganhando tempo para, após, arquivar, sem jamais ter sequer aberto um inquérito, deve ser combatida”, afirmam os parlamentares da CPI na ação